A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4429/24, que isenta de tarifas bancárias as pessoas com deficiência com renda mensal bruta de até cinco salários mínimos – R$ 7.590 em 2025.
A proposta, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), teve parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Segundo Duarte Jr., dados do IBGE mostram que apenas 28,3% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar estão no mercado de trabalho, menos da metade do índice observado entre as pessoas sem deficiência (66,3%). “Esses dados reforçam a condição de vulnerabilidade socioeconômica enfrentada por esse grupo, justificando medidas compensatórias que ampliem sua inclusão e autonomia”, afirmou o relator.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, de forma conclusiva, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Portal Paraíba/Câmara dos Deputados
