A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra animais que resultarem em morte. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Atualmente, a legislação prevê pena de 3 meses a 1 ano de detenção e multa para quem pratica maus-tratos contra animais. Quando a conduta provoca a morte do animal, a punição pode chegar a 6 anos e meio.
Com a classificação como crime hediondo, os casos passam a ter regras mais rigorosas. Entre as consequências estão a impossibilidade de pagamento de fiança e critérios mais rígidos para a progressão de regime.
Pelo texto aprovado, a progressão passa a ocorrer somente após o cumprimento de dois terços da pena, em vez de um terço, como ocorre nos crimes comuns. Os condenados também deixam de ter acesso a benefícios como indultos natalinos e presidenciais.
O projeto estabelece que a classificação será aplicada quando o agente quiser provocar a morte do animal ou assumir o risco de produzir esse resultado. A regra vale para os casos dolosos, ou seja, quando há intenção de praticar os maus-tratos.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Senado Federal.
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