Iniciativa da gestão do Prefeito Francinildo Pimentel representa um avanço sem precedentes na inclusão e no atendimento de pessoas com deficiência, autismo e altas habilidades no município.
Em uma sessão realizada na quinta-feira, dia 13 de agosto, a Câmara Municipal de Alagoa Nova aprovou o Projeto de Lei Municipal Nº 557/2026, encaminhado pelo Prefeito Francinildo Pimentel da Silva. A proposta institui o Centro Integrado de Educação e Reabilitação (CIER), um divisor de águas nas políticas públicas de inclusão, reabilitação e desenvolvimento social do município.
A criação do CIER reflete a sensibilidade e o compromisso social da gestão do prefeito Francinildo com a dignidade, a autonomia e a cidadania dos alagoa-novenses. Fundamentado na Lei Brasileira de Inclusão (LBI nº 13.146/2015) e norteado por princípios anticapacitistas, o projeto visa atender continuamente pessoas com deficiência, as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação, abrangendo desde a primeira infância até a terceira idade, além de oferecer suporte integral às suas famílias.
“Esta é uma conquista histórica para o nosso município. Com o CIER, reafirmamos o compromisso de cuidar da nossa gente em todas as fases da vida, superando barreiras e garantindo direitos fundamentais”, destaca a mensagem enviada pelo Prefeito Francinildo ao Poder Legislativo.
Inovação no Atendimento: Integração entre Saúde e Educação
O diferencial do CIER está na superação da atuação isolada dos serviços públicos. O centro funcionará sob dois pilares estratégicos:
Atuação Intersetorial (Saúde e Educação): Gestão compartilhada entre a Secretaria Municipal de Saúde (regulação e atenção clínica via UBS) e a Secretaria Municipal de Educação (encaminhamentos e apoio pedagógico inclusivo).
Equipe Transdisciplinar: Profissionais capacitados atuarão na construção de um Plano de Desenvolvimento Único para cada cidadão atendido.
A sustentabilidade do projeto já está assegurada por um modelo transparente de cofinanciamento que combina recursos próprios do município, repasses do SUS, verbas do FUNDEB e captação de recursos federais por meio do Plano Nacional Novo Viver sem Limites.
Com Assessoria de Comunicação
