A Câmara Municipal de Lagoa Seca aprovou, durante sessão legislativa, dois importantes projetos de lei de autoria do vereador Fabiano Ramalho, voltados à promoção do bem-estar da população e à proteção dos consumidores do município.
O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 014/2026, de 28 de abril de 2026, que institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio e à Automutilação nas Unidades de Ensino de Lagoa Seca. A proposta tem como objetivo fortalecer ações preventivas no ambiente escolar, promovendo o cuidado com a saúde emocional de estudantes, além de incentivar atividades de conscientização, acolhimento e acompanhamento psicossocial.
De acordo com o texto da matéria, a iniciativa busca criar mecanismos que contribuam para a identificação precoce de situações de vulnerabilidade emocional, ampliando a rede de proteção aos estudantes da rede municipal de ensino.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 015/2026, que dispõe sobre a criação de mecanismos de proteção aos consumidores do município em operações de empréstimos bancários e congêneres. A proposta visa prevenir fraudes, garantir maior transparência e reforçar a segurança nas relações de consumo, especialmente para públicos mais vulneráveis, como idosos e aposentados.
Segundo o vereador Fabiano Ramalho, as duas matérias representam avanços importantes para o município, tanto na área da educação e saúde mental quanto na defesa dos direitos dos consumidores. “São iniciativas que buscam proteger as pessoas, promover qualidade de vida e garantir mais segurança para a população de Lagoa Seca”, destacou.
Com a aprovação pelo Poder Legislativo, os projetos seguem agora para os trâmites legais necessários até sua efetiva implementação.
Com Assessoria de Comunicação
