Pesquisar
Pesquisar
Close this search box.

Câmara quer acelerar análise de projeto que limita realização de delações premiadas

Líderes acertaram votar urgência de tramitação para que texto não precise passar pelas comissões; Lira defende a causa.

Publicado: 07/06/2024

Foto: Mário Agra

A Câmara dos Deputados trabalha para dar rapidez na análise do projeto que limita a realização de delações premiadas. Na última reunião de líderes, ficou acertada a votação de um requerimento de urgência para a tramitação do texto. O presidente Arthur Lira (PP-AL) é adepto a restrições do acordo de colaboração e deve pautar o tema já na próxima sessão do plenário da Casa, na terça-feira (11). As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

Há mais de uma matéria sobre o tema em análise na Câmara. A ideia é levar para votação um texto do deputado Luciano Amaral (PV-AL), apensado ao projeto do ex-deputado petista Wadih Damous (RJ) que, em 2016, apresentou a proposta em meio às delações firmadas no escopo da Operação Lava-Jato.

Ambos os projetos impedem a possibilidade de delação na hipótese de privação cautelar da liberdade. No entanto, Amaral não propõe criminalizar a divulgação do conteúdo de uma delação. Já o texto de Damous prevê pena de 1 a 4 anos e multa para esse tipo de “vazamento”.

Ao defender o tema, Amaral elenca que a privação da liberdade constitui circunstância apta a provocar uma redução do grau de autonomia do custodiado, o que se agrava ao levar em conta as condições das unidades prisionais brasileiras, definidas por ele como “estruturas sucateadas e superlotadas”.

“Ante a constatação empírica deste horripilante cenário, parte considerável da doutrina tem asserido que cumpre ao Congresso Nacional estabelecer uma vedação legal à formalização, pelas agências estatais, de acordos de colaboração premiada com pessoas custodiadas, pontuando, de igual forma, que no contexto brasileiro de sistemática violação aos direitos fundamentais dos cidadãos detidos, a segregação ensejaria como que uma objetiva hipótese de vício de consentimento, incompatível com a voluntariedade exigida pela legislação”, justifica ele na proposta apresentada à Câmara.

Para continuar assistindo esse vídeo, por favor desabilite seu bloqueador de anúncios e recarregue a página.

Debate

A avaliação de parte dos líderes, sobretudo os que compõem partidos do centrão, é de que não há maioria para votar um projeto que responsabiliza criminalmente a divulgação de delações. Por isso, o texto de Amaral ganha mais adeptos nesse momento.

Já para governistas, apesar da defesa quanto à limitação das delações, há oportunismo na urgência do tema. Um dos motivos é o processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes.

A prisão do político teve como norte a delação do policial militar reformado Ronnie Lessa, suspeito de atirar contra Marielle e Anderson. Governistas avaliam que a aprovação do projeto neste momento poderia favorecer Brazão e ressaltam que Amaral, autor do projeto em discussão, votou pela soltura de Brazão na Câmara. O texto, no entanto, foi protocolado em 2023, antes da prisão do parlamentar.

Em nota enviada à imprensa, Amaral informou que a proposição dele “não possui nenhuma relação com ideologias políticas, nem se vê destinada a atingir investigações ou processos específicos, e sustentar coisa semelhante é mesmo criar uma falsa narrativa com o espúrio objetivo de impedir que o parlamento brasileiro finalmente promova os aprimoramentos que há muito a academia tem reclamado”.

Outra avaliação é que oposicionistas poderiam se valer da aprovação do projeto em um momento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de várias investigações.

A bancada governista ainda não fechou uma orientação sobre como devem votar os deputados em relação ao tema. A definição deve sair apenas na próxima semana, após reunião entre os líderes do grupo.

Fonte: R7

COMPARTILHE AGORA

OUTRAS NOTÍCIAS