Criado em 2009, o Minha Casa Minha Vida (MCMV) nasceu para facilitar o acesso de famílias de baixa renda à moradia própria. E, com a retomada do programa neste ano e a última novidade anunciada pelo governo, esse objetivo estará mais próximo de ser alcançado para milhares de famílias.
O Ministério das Cidades publicou na última quinta-feira (28) uma portaria que dispensa beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem as prestações de imóveis adquiridos por meio do programa habitacional.
A isenção valerá para quem adquiriu propriedades nas modalidades subsidiadas do MCMV, ou seja, que têm recursos vindos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Vale relembrar que, na regra anterior, famílias de baixa renda que se enquadravam na faixa 1 do MCMV — com renda mensal bruta de até R$ 2.640 — recebiam um subsídio de até 95% do valor dos imóveis e arcavam com o percentual restante por meio de financiamento.
“As ações propostas têm o intuito de viabilizar o cumprimento dos objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam”, afirma, em nota, o Ministério das Cidades.
Há outra novidade também para quem contratou casas por meio do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU): o número de prestações para quitação do contrato caiu de 120 para 60 meses. Já no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) a contrapartida foi reduzida de 4% para 1%.
“As medidas, além de igualarem as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo Minha Casa Minha Vida, favorecendo as famílias, refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023”, explica a pasta.
