O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reduziu em 12 anos a pena de Francisco Lopes de Albuquerque, condenado pelo estupro e assassinato da enteada Júlia dos Anjos, de 12 anos. A decisão, tomada nesta segunda-feira (10), reduziu a sentença inicial de 42 anos e seis meses para 30 anos e seis meses em regime fechado.
A revisão ocorreu após recurso da defesa, que questionou a dosimetria da pena. O principal argumento aceito pelo tribunal foi a exclusão do agravante de homicídio qualificado contra vítima menor de 14 anos, pois essa circunstância só entrou em vigor 45 dias após o crime, conforme explicou o relator, desembargador Ricardo Vital de Almeida.
Outros pedidos da defesa foram negados, incluindo a solicitação de absolvição pelo crime de estupro de vulnerável. O advogado Daniel Alisson argumentou que os laudos periciais eram inconclusivos, mas o tribunal manteve a condenação com base em outras provas.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), representado pelo promotor Demétrius Castor de Albuquerque Cruz, concordou parcialmente com a revisão da pena, mas se opôs à absolvição pelo crime de estupro.
Francisco Lopes permanece condenado por estupro de vulnerável (11 anos), homicídio qualificado (18 anos) e ocultação de cadáver (1 ano e 10 dias-multa).
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