A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião remota nesta segunda-feira (08), a criação do Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor cultural, durante o período de Calamidade Pública devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A reunião contou com a participação da deputada Pollyanna Dutra (presidente) e dos deputados Taciano Diniz, Camila Toscano e Wallber Virgolino.
O Projeto de Lei 1.756/2020, do deputado Jeová Campos, inclui também os trabalhadores de espaços culturais, como teatros independentes, escolas de dança e de artes, cineclubes e centros culturais. O texto prevê ainda que esses trabalhadores, sejam eles das áreas de produção, promoção, técnica ou atuação, sejam beneficiados com o recebimento do Auxílio Emergencial equivalente a um salário mínimo (R$ 1.045,00).
“A lista de eventos culturais cancelados, transferidos ou adiados não param de crescer. Desta forma, propostas que venham a minimizar os graves efeitos das necessárias medidas de distanciamento social no meio cultural precisam ser viabilizadas urgentemente, a fim de impedir demissões e a falência absoluta do setor”, justificou o autor da proposta.
Relatado pela deputada Pollyanna Dutra, os membros da Comissão, aprovaram por unanimidade o PL 1.688/2020, da deputada Camila Toscano, que orienta que durante o período de pandemia, quando há o confinamento decorrente das medidas de isolamento social, haja implementação de medidas para a proteção social das mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo a autora, é necessário que se adote a concessão de auxílio de renda básica temporária e emergencial a essas mulheres, além do acolhimento daquelas que necessitem de proteção. Pollyanna analisou que durante o período em que vigoram as medidas de distanciamento social, o confinamento tem tornado ainda mais mulheres vítimas da violência doméstica. “Estamos vendo as mulheres sendo vítimas não só de violências físicas, mas também psicológicas por seus parceiros. É necessário que o Governo do Estado possa disciplinar esse contexto, orientando os órgãos de proteção social a agir”, declarou a relatora.
A CCJ também foi favorável ao PL 1.689/2020, que dispõe sobre a Política Emergencial para Enfrentamento à COVID-19 nos territórios indígenas no Estado da Paraíba, garantindo acesso a medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenir à contaminação pelo novo coronavírus.
“Como relatora, inseri uma emenda acrescentando as comunidades quilombolas de todo o estado, para que elas também tenham essa proteção. A Paraíba possui 39 comunidades com certificação na Fundação Palmares e existe a necessidade de que, durante o momento de pandemia, essas comunidades sejam priorizadas em caso de testes e demais medidas de prevenção. É preciso proteger as comunidades indígenas e quilombolas”, afirmou a deputada Pollyanna.
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