CMCG aprova lei de Janduy Ferreira, que prevê multa à Energisa, por fios soltos nos postes

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou um projeto de lei, de autoria do vereador Janduy Ferreira(Avante), que prevê que a empresa concessionária de Energia na cidade, a Energisa, fiscalize e realize a manutenção das empresas conjunta de Telecomunicações.

Segundo a lei, a empresa fica obrigada a responsabilizar a energisa, por eventuais fios soltos nos postes das as prestadoras de telecomunicações e internet. A Energisa deve tomar todas as medidas cabíveis, para a retirada de fios soltos e inutilizados, como forma de diminuir os riscos de acidentes e atenuar a poluição visual.

A lei, ainda prevê, que se estipule uma altura mínima para a fiação dos postes, de modo que não venha a interromper o trânsito nas vias, punindo com multas de até um salário mínimo, caso a lei seja descumprida.”Os valores arrecadados das autuações a punições consolidadas, será revertido em favor das instituições de Caridade e Assistência Social, para ajudar nas despesas de iluminação e limpeza”, destaca o texto.

Redação