Coligação apoiada pela prefeita de São Vicente do Seridó é multada em R$ 50 mil, por realizar carreata

Publicado: 30/10/2020



O Juíz Eleitoral PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR da 23ª Zona Eleitoral, em Soledade, CONDENOU a Coligação A FORÇA DO TRABALHO, composta pelos partidos MDB, CIDADANIA e Partido Social Cristão, tendo como representante THIAGO XAVIER DE FARIAS, em virtude da coligação representada ter descumprido os termos da Portaria n.º 08/2020 TRE/PB/PTRE/23ª_ZONA, com as modificações introduzidas pelo Proc. SEI n. 0013413-46.2020.6.15.8023, mais especificamente os seus arts. 1º e 2º, na medida em que teriam realizado eventos de natureza eleitoral com aglomeração de candidatos e eleitores, em via pública, a saber, passeata, carreata e motorreata, e sem a observância das normas sanitárias previstas no anexo IV do Decreto Estadual n.º 40.304/2020.

O fato se deu quando no último dia 21/10, ocorreu uma carreata pelas ruas da cidade, que teria sido organizada pela coligação que tem como Candidata a Prefeita CLAUDINHA, apoiada pela atual Prefeita GRACIETE DANTAS (Foto).

Com a representação feita pelos advogados da coligação MUDANÇA SE FAZ COM A VONTADE DO POVO, que tem como candidato ERIVAN DE BIU, a justiça entendeu que o evento feriu todas as determinações da justiça eleitoral, e das autoridades de saúde, em virtude da pandemia. Já havia sido determinado de forma liminar para que a coligação ficasse proibida de realizar tais eventos, com a aplicação de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para os casos de descumprimento, agora, com a sentença final no processo, a Coligação foi condenada no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).

Segue a Sentença na íntegra

Redação

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