O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento que rejeitou, por unanimidade, os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. A publicação oficializa o resultado e aproxima o ex-presidente de uma ordem de prisão.
Próxima etapa: acórdão pode sair ainda nesta terça (18)
A publicação do acórdão, que detalha os votos do relator Alexandre de Moraes e dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, deve ocorrer rapidamente porque os votos são curtos e exigem pouca revisão.
A expectativa é de que o texto seja liberado até esta terça (18), fazendo com que o prazo para novos recursos comece a contar na quarta-feira (19).
Como há réu preso, os prazos contam em dias corridos, inclusive feriados. Se o último dia cair no fim de semana, o prazo prorroga para o primeiro dia útil seguinte.
O que a defesa ainda pode fazer
Com o acórdão publicado, a defesa de Bolsonaro tem dois caminhos formais:
1. Novos embargos de declaração (prazo: 5 dias)
A defesa pode apresentar um segundo embargo.
No entanto, Moraes pode classificá-lo como “meramente protelatório”, o que acelera a possibilidade de ordem de prisão.
Nesse cenário, a determinação pode sair ainda na última semana de novembro.
2. Embargos infringentes
Esse recurso exige pelo menos dois votos divergentes para ser admitido — requisito definido pelo STF desde 2017, no caso Paulo Maluf.
Bolsonaro teve apenas um voto pela absolvição, de Luiz Fux.
Mesmo assim, se o recurso for negado, a defesa ainda pode tentar um agravo, que precisaria ser julgado pela Primeira Turma e ouvido pela PGR. Isso pode atrasar, mas dificilmente evitar a prisão.
Fux não participará de novos julgamentos
Apesar de ter votado pela absolvição, o ministro Luiz Fux não integrará mais a Primeira Turma.
Ele migrou para a Segunda Turma em outubro, em vaga aberta após a aposentadoria de Roberto Barroso.
Com isso, não votará em nenhum recurso do caso Bolsonaro.
Onde Bolsonaro pode cumprir pena
O local ainda não está definido, mas algumas possibilidades estão em análise:
Ala especial no Complexo da Papuda, em Brasília — já usada para policiais militares e separada dos demais detentos.
Sala especial em instalação da Polícia Federal.
Unidade militar, se houver estrutura adequada.
Por jurisprudência do STF, ex-presidentes têm direito a dependências especiais, mesmo dentro de presídios comuns.
Defesa deve pedir prisão domiciliar por saúde
Os advogados devem solicitar que Bolsonaro cumpra pena em casa, alegando problemas de saúde, incluindo distúrbios de pele e sequelas da facada de 2018.
A legislação prevê prisão domiciliar por razões humanitárias — como ocorreu recentemente com o ex-presidente Fernando Collor.
Bolsonaro já está há mais de 100 dias em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, por outra investigação: suspeita de tentar obstruir a ação penal sobre o golpe.
Fonte: Portal Paraíba.com.br
