A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (18), os pareceres da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2028, encaminhados pelo Governo do Estado.
As duas peças orçamentárias definem as receitas e as despesas do Estado para os próximos anos, bem como as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual.
De acordo com a ALPB, a LOA 2024 prevê uma receita total de R$ 19,4 bilhões e despesa com igual valor.
A reunião da Comissão de Orçamento é o início da tramitação da LOA 2024 e do PPA. Agora com a aprovação e publicação dos pareceres, inicia-se o prazo para apresentação de emendas e audiência pública.
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