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Congresso analisa nesta quarta veto de Lula sobre lei que restringe ‘saidinha’ de presos

São 32 vetos na pauta, mas governo articula votar temas que já possuem consenso entre os congressistas.

Publicado: 24/04/2024

Foto: Zeca Ribeiro / Câmera dos Deputados

Parlamentares realizam nesta quarta-feira (24) uma sessão do Congresso voltada à análise de vetos. Na pauta estão todas as 32 matérias barradas pela Presidência da República, mas o governo articula votar apenas os temas com consenso. Entre os temas que devem ser destacados, está o veto em relação ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos.

A revogação das visitas familiares foi excluída do texto final por “inconstitucionalidade”. No Congresso, os deputados e senadores indicam a tendência de derrubar o veto sobre a lei da saidinha, contrariando o posicionamento do governo.

O foco dos congressistas, no entanto, está em recuperar os R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares barradas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A liderança do governo insiste na derrubada parcial do veto às emendas, com defesa de liberação de R$ 3,6 bilhões.

A sessão foi marcada para um horário mais tarde que o habitual para viabilizar o acordo que está sendo costurado no Congresso. A negociação é para que o Senado aprove antes um projeto para a retomada do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (o antigo DPVAT).

Na prática, o que interessa ao governo é a emenda anexada a esse projeto prevendo a liberação de R$ 15 bilhões em créditos. Assim, o governo conseguiria verba para arcar com as emendas travadas pelo veto.

No entanto, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), sustenta que, mesmo com o montante, o governo não conseguiria pagar integralmente as emendas. Isso porque os R$ 15 bilhões do PL do seguro para veículos também seriam usados para minimizar a perda de receita em razão da prorrogação da desoneração da folha de pagamento e para arcar o Perse, programa emergencial voltado ao setor de eventos.

Parlamentares com quem o R7 conversou dizem que há espaço para R$ 5,6 bilhões em emendas e que haverá discussão para que governo conceda o valor total.

Outras negociações

Há 32 vetos presidenciais pendentes de análise, com 28 trancando a pauta, ou seja, precisam ser despachados com prioridade em relação a outros assuntos. O foco deve ficar em torno dos vetos à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).

Para temas em consenso, há o acordo para votação por cédula, o que acelera o processo. Os demais temas com divergência serão destacados para votação individual.

Portal Correio

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