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Coordenador do Gaeco critica absolvição de Berg Lima, ex-prefeito de Bayeux, é “menosprezar a justiça”

Na última quarta-feira (24), o juiz 1ª Vara Mista de Bayeux, Bruno César Azevedo Isidro, absolveu o Berg Lima por um suposto caso de propina.

Publicado: 25/01/2024

Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco. Foto: Divulgação/MPRS

O coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, Octavio Paulo Neto, declarou, nesta quinta-feira (25), que a absolvição do ex-prefeito de Bayeux, Berg Lima, menosprezou a justiça.

Na última quarta-feira (24), o juiz 1ª Vara Mista de Bayeux, Bruno César Azevedo Isidro, absolveu o Berg Lima por supostamente ter recebido propina de um fornecedor quando era prefeito de Bayeux.

Por meio de uma nota, o coordenador do Gaeco disse que “em um processo onde a evidência material é incontestável, afirmar ou criar a narrativa de que a ausência de um gravador impede a análise de um crime tão grave é menosprezar a justiça.”

Na decisão que absolveu Berg Lima, o juiz justificou que o vídeo que mostrava o momento em que o ex-prefeito recebia a suposta propina é uma prova nula, já que o aparelho não foi entregue à perícia.

Sobre a justificativa do juiz, Octavio Paulo Neto afirmou que a falta de um gravador não é suficiente para absolver um caso de corrupção onde outras evidências foram colhidas como a prisão em flagrante com notas rastreadas.

Confira a nota na íntegra:

“No momento em que nossa nação prioriza a forma em detrimento do conteúdo, relega-se a justiça ao segundo plano. Aqui, a maioria dos litígios é resolvida enfocando mais a forma do que o conteúdo. Em um cenário onde a única certeza é a incerteza total, e em um processo onde a evidência material é incontestável, afirmar ou criar a narrativa de que a ausência de um gravador impede a análise de um crime tão grave é menosprezar a justiça.

Pasmem! Isso resultará em um homicídio não sendo julgado devido à ausência da arma do crime e em um roubo sendo ignorado porque as imagens do sistema de circuito fechado (CFTV) não foram analisadas?

A justiça desvia-se, perdendo-se no caminho, e testa nossa paciência. Em um caso de corrupção, com um vídeo claro documentando uma entrega de dinheiro, somado à prisão em flagrante com notas rastreadas e corroborado por inúmeras outras evidências, isso não é suficiente pela falta de um gravador. Maxime qdo temos inumeras pericias e o fato ter sido analisado a exaustao pelo TJPB e ate STJ, é importante lembrar que Berglima esta condenado em razao destes fatos por improbidade. Isso não é uma piada, é a realidade do atual estado das coisas no Brasil.”

Relembre o caso

Berg Lima foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por supostamente ter recebido R$ 11,5 mil em propina das mãos do empresário João Paulino de Assis, dono da Sal & Pedra Receptivo.

A quantia teria sido paga em três ocasiões distintas, nos meses de abril, junho e julho, nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente, totalizando R$ 11,5 mil. Os valores foram entregues pessoalmente ao gestor municipal, como condição para que a Prefeitura pagasse parte da dívida que tinha para com a empresa.

De acordo com a denúncia, os valores foram entregues pessoalmente ao gestor municipal, como condição para que a Prefeitura Municipal de Bayeux pagasse parte da dívida que tinha com a empresa.

Na época, o gestor foi preso em flagrante, em uma ação conjunta do Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil, após a divulgação de um vídeo.

Em julho de 2017, foi determinado o afastamento cautelar do gestor. Ele retornou ao cargo de prefeito em dezembro de 2018, mas em 14 de julho de 2020, entregou sua carta de renúncia ao cargo.

Portal Correio

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