Deputado federal Luiz Couto (PT-PB)
Com assento titular na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) votou, nesta quarta-feira (18), contra o relatório de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), um dos principais aliados do presidente Michel Temer (PMDB) no PSDB da Câmara. O entendimento do parlamentar paraibano é de que a denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de Justiça apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República, deveria ter prosseguimento. Mas, ao contrário do que defendeu Couto e outros 25 deputados, a maioria, 39 votantes, preferiu barrar a denúncia. Houve ainda a abstenção do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco.
“A denúncia é consistente, tem provas robustas e foi feita em cima de inquéritos e não baseadas em delações. O ministro Edson Fachin não encaminharia para esta Casa uma denúncia se achasse que ela não tinha fundamento. Muitos, agora, tentam fazer a defesa do indefensável”, disse Couto na CCJ ao orientar o voto da bancada petista contra o relatório de Andrada e, portanto, pelo prosseguimento da denúncia contra Temer.
Em sua fala, o deputado paraibano citou uma frase célebre de Bertold Brecht: “Não aceites o habitual como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar.”
O deputado explicou que há três inquéritos contra o presidente da República e afirmou que 42 depoentes citaram irregularidades atribuídas a Michel Temer: “As denúncias foram feitas tendo como base fatos apurados nos inquéritos. Além disso, não foram apenas Funaro e nem os irmãos Batista a falarem sobre o presidente. A denúncia diz que o comando dessa organização cabia a Temer. A ação era com vontade livre e consciente, profissionalizada e com estrutura definida e repartição de tarefas. Por isso, havia divergências e uns queriam mais dinheiro do que os outros. Quem outrora era chamado de amigo e colaborador, agora é classificado como bandido por quem se beneficiou da atuação dessas pessoas”, disse Couto.
Agora, a CCJ deve encaminhar o relatório aprovado na CCJ para o plenário da Câmara, onde deve ser levado a nova deliberação. Para que a denúncia seja arquivada até o fim do mandato de Temer, o governo precisa de ao menos 172 votos. A previsão é que a votação aconteça na próxima terça-feira (24).
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