A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Segurança Escolar. A matéria (PL 2. 036/2023) altera o Código Penal para agravar as penas dos crimes de homicídio, roubo e importunação sexual cometidos dentro do ambiente escolar.
Além da mudança na legislação penal, a proposta, que segue para a Comissão de Educação, obriga as escolas públicas e privadas a implantarem mecanismos de segurança como canais de denúncia e alarmes de segurança.
Agência Senado
