Decisão do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita, manteve o Partido Liberal (PL) na coligação “Uma Chance Para o Novo Tempo”, encabeçada pelo radialista Nilvan Ferreira (Republicanos).
No final do mês de julho, a legenda havia realizado convenção e deliberado apoio a Nilvan Ferreira, o que provocou uma reação da ala liderada pelo deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB).
No início do mês passado, Gilberto acionou a direção nacional do PL para anular a convenção e desfazer a aliança com o Republicanos. O presidente nacional, Valdemar da Costa Neto, anulou a convenção e determinou a realização de uma nova, retirando o apoio do PL a Nilvan.
Na decisão, o magistrado apontou que a medida foi tomada pelo partido apenas em 31 de julho, ou seja, dois dias após a convenção que havia confirmado a aliança com o Republicanos em Santa Rita.
“Observe-se que, ainda que se possível fosse validar a questionada RESOLUÇÃO, o ATO DA CONVENÇÃO PARTIDÁRIA, em questão, foi realizado em 29 de julho de 2024 – portanto DOIS (02) DIAS antes da lavratura da referida RESOLUÇÃO, e como os efeitos da mesma só passou a produzir eficácia, após a sua publicação – logo por uma questão LÓGICA E DE TÉCNICA JURÍDICA, A RESOLUÇÃO NÃO PODERIA ALCANÇAR O ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO QUE REALIZADO FOI NO DIA 29 DE JULHO DE 2024”, assinala.
“Em face do exposto, e por tudo que nos autos constam, em harmonia com o parecer Ministerial, julgo improcedente o pedido formulado pelo Partido Liberal do município de Santa Rita, mantenho legalizado o ato da convenção partidária celebrado no dia 29/07/2024 entre Partido Liberal (PL) e Partido Republicanos”.
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