Relator da proposta que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para autoridades dos Três Poderes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) admitiu que a medida só deva chegar ao plenário da Câmara dos Deputados em 2018.
O parecer do paraibano foi favorável ao fim do foro. Ele defende agora que o tema seja prioridade na comissão. “Acredito que em 2017 conseguiremos avançar na CCJ. Meu parecer já é favorável ao fim do foro privilegiado e está para ser analisado. Após a aprovação, o tema segue para uma comissão especial e posteriormente para o plenário. Acredito que essa última parte fica para o ano que vem. Importante é iniciar em 2017 essa marcha, que é uma das grandes demandas da sociedade. O foro passa uma imagem de impunidade”, comentou.
Em maio, o Senado aprovou às pressas, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 10/13, que extingue o foro para crimes comuns, com exceção aos presidentes dos três poderes. Desde então, a PEC anda lentamente na Câmara dos Deputados. Se chegar à Câmara, a proposta tem de obter no plenário o voto de, no mínimo, 308 parlamentares, em dois turnos. Caso haja alterações no texto, a matéria retorna ao Senado, ou seja, a chance de ser apreciada ainda neste ano é praticamente nula.
Da Redação com Blog do Gordinho
