O Deputado Estadual Chió (REDE) tem apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) diversas propostas relacionadas a causa animal.
O requerimento de nº 4.856/2023 apresentado e aprovado na ALPB solicita a criação da Delegacia Especializada em Crimes contra Animais no município de Campina Grande. A justificativa apresentada pelo Deputado traz o Decreto do Governo do Estado que cria as delegacias na Paraíba.
Outro requerimento nº4.843/2023 diz respeito a concessão de incentivos fiscais para redes de rádio e televisão, que veicularem mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal, no Estado, onde devem seguir algumas diretrizes: I – Incentivo à adoção de animais; II – Prevenção e combate aos maus tratos, informando meios para denunciar; III – Promoção dos bons tratos e divulgação dos cuidados básicos que devem ser proporcionados aos animais; IV – Incentivo à castração como forma de prevenir crueldades e abandono; V – Informação sobre a caracterização da ocorrência de maus tratos, explicando quais condutas podem ser consideradas como crime.
Uma propositura de Chió trata da exigência de clínicas e hospitais veterinários, ou estabelecimentos dedicados à higiene e beleza animal, notificarem a delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus tratos. Como justificativa, o Deputado diz que a verdadeira violência contra os animais é muito mais frequente e corriqueira do que o que chega às manchetes. É no recôndito dos lares que mais se expressa, seja por maldade, crueldade ou mero desleixo no atendimento das necessidades mínimas de dar ao animal uma vida digna. Um modo de coibir tal comportamento, especialmente o que se traduz por mutilações, agressões, falta de alimentação ou limpeza mínima aos animais, é fazer de cada clínica veterinária e cada estabelecimento que presta serviço de “petshop” ou hospedagem, um fiscal da situação dos animais que atende. Ao se estabelecer a notificação compulsória em casos de maus tratos, encaminhando a situação à delegacia responsável pela fiscalização da fauna e flora, teremos maior controle e responsabilização adequada dos proprietários ou guardiões dos animais.
Essas e outras proposituras foram apresentadas pelo Deputado Chió, na ALPB.
Da Redação
