O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) foi designado relator da Medida Provisória 889/2019, pelo presidente do colegiado, senador Chico Rodrigues (DEM-RR). A MP propõe novas regras para o saque integral do saldo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além de instituir a modalidade de saque-aniversário do FGTS.
A Comissão Mista foi instalada no Senado, na tarde da última quarta-feira (21). Ela é composta por 26 titulares e 22 suplentes.
O deputado disse que a responsabilidade é grande devido ao papel fundamental da MP na recuperação da economia do país.
O deputado também afirmou estar aberto ao diálogo com os parlamentares.
“Mais de 100 emendas foram apresentadas e nós vamos analisá-las criteriosamente, trabalhar em conjunto pensando nas famílias que serão beneficiadas com o acesso aos recursos do FGTS. Sabemos que a liberação desses recursos servirão de incentivo ao consumo, assim como para a redução do endividamento familiar, o que pode propiciar a oferta de crédito e a aquisição de bens duráveis por parte dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país”, destacou o republicano.
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