Deputados analisam projeto de lei que proíbe demitir mulher em situação de violência com medida protetiva

Empresas não poderão demitir sem justa causa mulheres em situação de violência. Essa nova regra está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovada, vai proteger a vítima por seis meses ou enquanto durarem os efeitos de medida protetiva. Especialistas afirmam que esse é o caminho assertivo para ajudar uma mulher a sair do ciclo da violência.

O projeto de lei 3700/2023 inclui a regra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e faz uma alteração na Lei Maria da Penha para que passe a valer o período que for maior: a proteção do emprego durante seis meses ou o tempo que durar a medida protetiva de urgência.

Atualmente, a Lei Maria da Penha prevê a segurança dos seis meses, no entanto, em alguns casos, a mulher era demitida quando ainda tinha uma medida protetiva de urgência vigente.

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação pelas comissões terá caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar pelo plenário da Câmara.

Na comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o parecer da relatora, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), foi pela aprovação da proposta.

“O prazo máximo de seis meses é insuficiente para garantir a proteção da mulher, pois, em muitos casos, os efeitos da medida protetiva devem ser mantidos por período superior”, disse.

Por R7