Requerimento apresentado por um grupo de parlamentares nesta quarta-feira (07) pede a anulação de Proposta de Emenda Constitucional que coloca fim a eleição casada e reeleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa com o argumento de ilegalidade em sua votação.
A reclamação foi apresentada ao presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB), que estava em viagem ao exterior no dia da sessão, realizada no último dia 30. “Se tudo foi feito da maneira correta a matéria será promulgada. Não irei atropelar o regimento da Casa”, assegurou Maia, ressaltando que o requerimento protocolado na Presidência será analisado rapidamente.
Os parlamentares argumentam que dispositivos do regimento foram desrespeitados na votação da PEC, de autoria de Ricardo Barbosa (PSB). Na ocasião apenas Hervázio Bezerra (PSB) votou contra a matéria, no entanto, Estela Bezerra (PSB) afirmou posteriormente discordar da matéria.
Na sessão de hoje, Adriano Galdino (PSB), que acumula apoio de parlamentares a sua candidatura a presidente no primeiro biênio da próxima legislatura, afirmou que não há o que contestar na aprovação da matéria, que contou com o voto favorável de 26 parlamentares. Ele considerou a contestação “uma invenção”. “Que se conteste no Tribunal de Justiça. A matéria foi aprovada em plenário”, argumentou.
Bosco Carneiro, que presidiu a sessão em que a PEC foi aprovada, sustentou que o regimento foi cumprido e todos os debates realizados em sua apreciação. “Foi um ato de plenário. Esse Poder é um colegiado”, disse.
Hervázio Bezerra afirmou que existe um rito especial na tramitação da PEC e pelo menos dois pontos do regimento foram descumpridos na sessão. “Aqui não vale tudo. Tem que se respeitar a minoria. Se abre um precedente perigoso na Casa”, frisou.
A contestação será analisada pela Procuradoria da Casa, conforme Gervásio Maia. A aprovação da PEC faz parte de uma articulação dos parlamentares para eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na próxima legislatura.
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