Fotos com status “público” no Facebook não autorizam reprodução em notícia

Empresa pagou indenização pela prática.

23 de janeiro de 2018   

Foto Reprodução

O livre acesso às páginas do Facebook não autoriza automaticamente a reprodução de fotografias pessoais, mesmo que estejam em modo “público” — quando qualquer pessoa consegue ver as imagens, inclusive quem não é cadastrado na rede social. Esse foi um dos entendimentos aplicados pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar a Globo e outros dois veículos de comunicação por publicarem uma notícia sobre uma ex-participante do Big Brother Brasil (BBB), Aline Cristina Tertuliano da Silva. Além de indenizar, os veículos foram obrigado a excluir a notícia. A matéria completa escrita por Tadeu Rover está publicada no Conjur .

A informação é do portal Geovanne Santos.