O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 26/2020), que trata da pensão por morte no âmbito da Reforma da Previdência Social e da aposentadoria dos servidores, em que o Governo do Estado fixa a idade compulsória em 75 anos de idade, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) por unanimidade nesta quinta-feira (22), em dois turnos.
Com a aprovação, os servidores estaduais permanecerão mais tempo trabalhando “com proventos proporcionais ao tempo de contribuição”, diz parte do documento.
O texto foi encaminhado pelo Governo do Estado e recebeu parecer favorável à aprovação pela Comissão Especial.
No texto encaminhado para a ALPB, o governador João Azevêdo ressalta ainda que a proposta visa garantir tratamento mais humanitário e isonômico aos beneficiários dos segurados, gerando mais proteção social, já que a matéria relativa à pensão por morte modifica os requisitos legais de acesso ao citado benefício e criando regras e lapsos temporais para a concessão quanto à natureza da pensão, ou seja, temporária e vitalícia, e que obteve do Governo um cuidado especial diante do quadro de dificuldades em que se passa o país.
Durante análise da Comissão Especial, formada pelos deputados Anderson Monteiro, Júnior Araújo, Taciano Diniz, Wilson Filho e Ricardo Barbosa, o relatório também recebeu parecer favorável à aprovação de forma unânime.
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