A Câmara Municipal de Campina Grande realizou mais uma sessão ordinária remota, na manhã desta sexta-feira (07). Foram aprovados 17 projetos de lei, incluindo o de Lei Complementar 04/2020, de autoria do Poder Executivo, que fornece o benefício de gratuidade para usuários de transporte público coletivo da cidade. Na compra de uma passagem, o passageiro ganha outra inteiramente grátis que será custeada pela Prefeitura de Campina Grande.
O projeto foi enviado à Câmara com pedido de votação em urgência. O bônus corresponde à cada passagem adquirida por intermédio do cartão de bilhetagem eletrônica pelo usuário do sistema de transporte público. Desse modo, a lei se aplica aos usuários do cartão “Valebuscard” e estudantes. A lei vai vigorar enquanto durar a Declaração de Estado de Emergência e Calamidade Públicas, devido à pandemia. Os créditos são impessoais e intransferíveis.
“A medida tomada pelo prefeito Romero Rodrigues através desse projeto de lei complementar, além de beneficiar diretamente o usuário de transporte coletivo neste momento de crise, evita um possível colapso e falência no sistema de transporte público coletivo que há meses vem sofrendo uma grande redução no número de passageiros”, avaliou a presidente Ivonete Ludgério, após a votação.
A matéria foi aprovada com uma emenda de autoria do vereador Alexandre Pereira (PSD), que condiciona as empresas de ônibus beneficiadas a não demitir trabalhadores enquanto vigorar a lei, salvo as ações de “justa causa”. Outras três emendas, sendo duas da bancada de oposição e outra da bancadas governista, foram rejeitadas.
Na mesma sessão foram aprovados ainda 11 requerimentos e 16 projetos de lei de autoria dos vereadores Anderson Maia, João Dantas, Marinaldo Cardoso e Saulo Germano. Todos os projetos podem ser encontrados na íntegra no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no portal da Câmara de Campina Grande.
Redação com Assessoria
