MPPB discute implantação do Programa de Justiça Restaurativa em CG e Lagoa Seca

Os municípios terão até o dia 30 de novembro para encaminhar os projetos às respectivas Câmaras Municipais.

15 de outubro de 2020   

O Ministério Público da Paraíba vai entregar às Secretarias de Educação de Campina Grande e Lagoa Seca modelo de projeto de lei para criação do Programa de Justiça Restaurativa em Lagoa Seca e Campina Grande.  Os municípios terão até o dia 30 de novembro para encaminhar os projetos às respectivas Câmaras Municipais. Essa foi uma das medidas definidas na reunião realizada nessa quarta-feira (14/10) pela Promotoria de Defesa da Educação de Campina Grande para discutir a implantação do programa nesses dois municípios, dentro do projeto “Na escola, com respeito”, gerido pelo Centro de Apoio Operacional da Criança, do Adolescente e da Educação (CAO/CAE).

Além do modelo, também serão entregues a Nota Técnica elaborada pelo CAO, além da Cartilha virtual sobre Círculos de Construção de Paz e Mediação de Conflitos nas Escolas, para melhor compreensão do Programa de Justiça Restaurativa.

Participaram da reunião as promotoras de Justiça Luciara Simeão Moura (Educação), Juliana Couto (coordenadora do CAO) e Elaine Alencar (Criança e Adolescente); as servidoras Valuce Alencar e Inez Leite; o secretário de Educação de Campina Grande, Rodolfo Gaudêncio; os representante de Lagoa Seca, Ladjane Farias, Simone Barbosa e Elisabeth Barros; e a representante da 3ª Regional de Ensino, Dennya Sousa.

A promotora Luciara Moura informou que foram instaurados procedimentos administrativos com a finalidade de acompanhar a criação do Programa de Justiça Restaurativa nas Escolas como Política Pública, por meio de Lei, nos Municípios de Campina Grande e Lagoa Seca.

Segundo Luciara Moura, o objetivo é a criação de um Núcleo de Justiça Restaurativa, sob a gerência da Secretaria de Educação, e Centrais de Paz nas escolas públicas, no intuito de fomentar a implantação de práticas de resolução consensual de conflitos no ambiente escolar.

A promotora Juliana Couto explicou que o objetivo do projeto “Na escola, com respeito” é implantação do Núcleos de Justiça Restaurativa, nos municípios, e das Centrais de Paz nas escolas como alternativa à efetiva redução dos atos de indisciplina e infracionais no ambiente escolar.

Ela ainda falou sobre a importância de levar a Justiça Restaurativa ao ambiente escolar. “O tema da indisciplina e violência nas escolas é de grande relevância e exerce forte influência sobre o desempenho escolar dos alunos e sobre a ação didática dos professores. O gradativo aumento dos casos de indisciplina no ambiente escolar expõe a dificuldade da escola em lidar com este complexo problema, sendo palco de constantes conflitos interpessoais por constituir-se em uma micro-comunidade”, destacou.

Entre os resultados da Justiça Restaurativa destacados pela promotora Juliana Couto estão a melhoria da vida pessoal e funcional dos estudantes e profissionais da educação; diminuição da evasão escolar; fortalecimento da prática docente e adequação dos espaços escolares, com a melhoria do ensino-aprendizagem e do convívio escolar, permitindo a construção coletiva através da reflexão, confronto saudável de ideias e troca de experiência, bem como promovendo a aprendizagem cooperativa, a educação multicultural, a aprendizagem de valores, a redução dos preconceitos e a construção da cultura de paz.

Já a promotora de Justiça Elaine Alencar ressaltou a importância da resolução consensual dos conflitos e da impossibilidade da justiça retributiva formal e tradicional de resolver a contento os conflitos, sendo necessária a participação da comunidade nesse processo, sobretudo as escolas.

O secretário da Educação de Campina Grande pontuou que já tomou conhecimento de projetos de boas práticas que envolvem a Justiça Restaurativa e que acredita que o caminho seja a implementação através da legislação e que enxerga o momento eleitoral como propício para início dessa caminhada.

A representante da Secretaria de Educação de Lagoa Seca disse que vem notando um aumento nos números de casos de conflitos e violência na área da infância e juventude em Lagoa Seca e sente que é necessária uma postura diferenciada para combater esses problemas em especial nos ambientes escolares.

Redação com MPPB