Prefeito de Cuité publica nota sobre denuncia do TJPB

Quanto ao processo, todos os documentos serão apresentados no momento próprio de acordo com os trâmites judiciais, sabedores que somos de que a Justiça dará razão aos argumentos e provas de acordo com o devido processo legal, demonstrando não haver nenhuma prática de ilegalidade.

2 de setembro de 2021    [post-views]

Sobre a reportagem noticiada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba a respeito do recebimento de denúncia do Ministério Público Estadual, esclareço:

É importante destacar que, assim como a grande maioria dos municípios da Paraíba, Cuité também enfrenta a problemática da destinação correta de resíduos sólidos, porém a prefeitura tem realizado inúmeros esforços para viabilizar a implantação de um aterro sanitário conforme determina os órgãos de regulação ambiental.

Dentre as medidas que estamos adotando, é possível ressaltar:

  1. A aprovação de estudo junto à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), no qual se identificou o local adequado para instalação do aterro sanitário, conforme processo 2020-002816;
  2. A desapropriação do terreno indicado pela SUDEMA, para o qual já foi deferido o pedido de emissão provisória na posse do imóvel, conforme processo judicial 0800169-30.2021.8.15.0161;
  3. A solicitação junto à SUDEMA para emissão de Licença Previa para implantação do aterro sanitário conforme processo Nº 2021-005974/TEC/LP-3491.

Sendo todas essas medidas necessárias para a viabilização da construção de um aterro sanitário que atenda a todas as normas ambientais.

Entretanto, quando assumi a gestão em 2017, herdamos, de gestões anteriores, uma série de problemas graves, dentre elas a disposição incorreta dos resíduos sólidos em nosso município. Em meados de 2007, o imóvel já era utilizado para colocar resíduos sólidos, e como era realizado anteriormente, o município de Cuité não pode, a seu bel prazer, escolher outro local sem autorização dos órgãos competentes para destinação final do lixo, podendo comprometer uma nova área. O processo de implantação de um aterro sanitário adequado infelizmente é complexo, porém como dito anteriormente, as medidas necessárias para solucionar o problema já estão em andamento.

Quanto ao processo, todos os documentos serão apresentados no momento próprio de acordo com os trâmites judiciais, sabedores que somos de que a Justiça dará razão aos argumentos e provas de acordo com o devido processo legal, demonstrando não haver nenhuma prática de ilegalidade.

Com ASCOM