Na última quinta-feira(17), o Tribunal de Contas do Estado reuniu o pleno para analisar as contas do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba(Detran/PB), e encontrou irregularidades em um processo licitatório realizado pelo orgão, para contratar uma empresa que ficaria responsável pela fabricação das placas dos veículos automotivos. O contrato envolveu o Detran/PB e a empresa Uniplacas Distribuidora Ltda, e envolve recursos na ordem de R$ 152.986,680.
Segundo a denúncia formulada por uma empresa participante do processo,
Blanks Indústria e Comércio de Placas Ltda, o processo foi realizado de forma irregular, por inadequações no procedimento licitatório adotado pelo orgão.
No voto, o relator do processo observou que o processo viola a resolução nº 729/2018 do Contran, que determina o credenciamento dos fabricantes de placas junto ao Denatran – Departamento Nacional de Trânsito.
O conselheiro acompanhou o entendimento da Auditoria e do Ministério Público de Contas, ao concluírem pela inadequação do procedimento licitatório adotado pela Secretaria da Administração, com vistas à contratação dos serviços de fabricação, instalação e lacração de placas de identificação veicular pelo Detran/PB.
A Corte de Contas determinou a suspensão dos pagamentos à Uniplacas Distribuidora Ltda, empresa vencedora do certame.Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o TCE-PB realizou sua 2215ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Presentes os conselheiros Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Luciano Andrade Farias.
Redação
