Eleições: MP publica portaria alertando sobre a não utilização do Conselho Tutelar em propaganda política

O Ministério Público da Paraíba (MP/PB) publicou uma portaria alertando sobre a não utilização do Conselho Tutelar em propagandas de cunho polític0-partidário. A recomendação assinada pelo Promotor Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral, Lean Matheus de Xerez é direcionado aos conselheiros tutelares.

No Brasil, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.  Cada Conselho Tutelar é composto de cinco membros, escolhidos pela população para mandato de quatro anos.há 4 dias.

Recomendação do MP

Ontem o Ministério Público da Paraíba expediu outra  recomendação a conselheiros tutelares sobre condutas vedadas nas eleições 2024.

Desta vez, foi o promotor de Justiça de Picuí, Arthur Magnus Dantas de Araújo, que recomendou aos conselheiros dos municípios de Picuí, Nova Palmeira, Baraúna, Pedra Lavrada e Frei Martinho que não realizem propaganda política dentro das dependências do Conselho Tutelar, nem se utilizem a estrutura do órgão para realizarção atividade político-partidária.

Entre as recomendações podemos citar que deve-se evitar fazer vídeo, áudio ou qualquer meio fotográfico ou audiovisual com candidatos durante o período eleitoral. Também não deve participar de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas, qualquer anúncio que o identifique como conselheiro tutelar.

Fonte: ClickPB