‘Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil’ é o tema da redação do Enem 2021 (Exame Nacional do Ensino Médio). A proposta de dissertação foi divulgada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) nas redes sociais neste domingo (21).
A redação do Enem vale mil pontos e pode ser o diferencial na hora de conquistar uma vaga em uma universidade — uma boa nota nesta parte garante mais pontos ao candidato.
Para o autor de Língua Portuguesa do Sistema de Ensino PH, Thiago Braga, trata-se de um tema importante e que está no padrão do exame. “Muitas pessoas não conseguem ter acesso a registro civil ainda e a gente fala em analfabetismo digital, em desemprego, sendo que muitas pessoas não conseguem ter seus direitos mais básicos porque não são reconhecidas pelo estado”, diz ele.
“É uma excelente discussão para toda a juventude no Brasil. Há muitos caminhos possíveis para o aluno contruir a sua argumentação e é um tema muito satisfatório e uma discussão importante nesse Brasil de hoje.”
O diretor pedagógico do Curso Anglo, Sérgio Paganim, considerou o tema trabalhoso, amplo e de importância social na vida dos indivíduos do país. “O registro civil tem uma dimensão muito importante sobre o registro dos fatos da vida civil dos indivíduos. Trata-se de um ato jurídico, portanto, seria importante ligar o registro civil à concepção de que vivemos numa sociedade baseada no Estado Democrático de Direito. É uma peça jurídica que coloca os indivíduos juridicamente assentados na sociedade.”
A invisibilidade, segundo o diretor, incorre em um problema de acesso à cidadania. “Uma parte da sociedade sem os registros civis ficam invisíveis à sociedade. Diante disso, os candidatos podem pensar sobre as causas e efeitos dessa visibilidade. Pode-se pensar no estado e na força que ele pode ter para incentivar e promover o registro civil das pessoas, na distorção dos dados públicos fundados a partir de dados de cartórios que não são os que representam a realidade e na própria inserção social que fica prejudicada”, afirmou.
A coordenadora pedagógica e de Redação do Poliedro, Maria Catarina Bózio, afirmou que o tema do registro civil é fundamental por significar o acesso aos demais direitos. “É importante que o aluno não deixe de trabalhar com a noção de invisibilidade, como é perigoso e deve ser evitado negar esses direitos a quem não possua o registro civil. Como é importante garantir o resgate dos registros e da documentação, registrando as pessoas para que seja possível garantir direitos e cidadania.”
O aluno que conseguir trazer uma diversidade do que o registro civil, explica Maria Catarina, consegue garantir um bom desempenho. “O aluno pode considerar, por exemplo, a impossibilidade do voto, do acesso à vacinação, de acesso à educação básica, de se deslocar no transporte interestadual.”
Também é possíve pensar, segundo a coordenadora pedagógica, uma intervenção que garanta uma agilidade no registro ou ainda a possibilidade de recuperar registros em casos de perdas, roubos ou desastres. Além disso, a coordenadora pedagógica destaca que é possível argumentar a respeito do uso da tecnologia nesses registros – como a utilização da CNH digital. “Documentos que se fossem unificados tenderiam a garantir a perfeita execução da cidadania de cada indivíduo.”
O tema do exame, segundo Maria Catarina, segue a tendência de trabalhar questões que trabalham com cidadania, direitos civis e direitos básicos garantidos constitucionalmente. “A temática vai diretamente à fonte de acesso a essa grande infinidade de direitos no sentido do voto, atendimento de saúde que demanda um registro civil para que possa ser efetivamente garantido, uma vez que é o mecanismo de acesso a todos os outros direitos. É um tema bastante alinhado aos anos anteriores.”
O Enem será aplicado nos dias 21 e 28 de novembro para mais de 3 milhões de estudantes em todo o país. Neste primeiro dia de prova, os participantes farão as provas de linguagens, ciências humanas e a redação. No segundo, matemática e ciências da natureza.
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