Escola que aumentar em mais de 10% o valor da mensalidade será punida, diz Procon

As escolas da rede privada de ensino de João Pessoa que ultrapassarem o índice de 10% no reajuste da mensalidade escolar em 2018, será punida pelo Procon-JP. A promessa é do próprio serviço de Proteção e Defesa do Consumidor que tem recebido relações sobre a aplicação de um aumento superior acordado entre o Procon e o Sindicatos das Escolas Particulares da Capital.

O secretário Helton Renê lembra que  o reajuste da mensalidade escolar foi baseado na inflação para o segmento Educação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

 “As escolas que não cumprirem o acordo serão fiscalizadas e autuadas e responderão às sanções com base na legislação que norteia a relação consumerista. “As escolas que estão sendo denunciadas no Procon-JP serão fiscalizadas e deverão apresentar uma justificativa por aplicarem um aumento maior que o definido na reunião em outubro passado, que discutiu, inclusive, outras questões como lista de material e inadimplência dos pais”, ressaltou o secretário.

Venda casada – Outro alerta é quanto à venda casada de serviços, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e é passível de multa. “Já chegamos a autuar escolas que condicionaram a matrícula à compra de material paradidático exclusivo da própria instituição, caracterizando esse processo como venda casada. Qualquer coisa que seja considerado um serviço extra, que não foi combinado previamente com os pais e não estiver inserido na justificativa de aumento, é ilegal”.

Os pais devem procurar os órgãos de defesa do consumidor no caso de dúvidas quanto ao reajuste da mensalidade escolar, bem como quanto à lista de material escolar.