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Especialista fala sobre benefícios previdenciários a Autistas

O assunto foi abordado em evento sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo na UNINASSAU

Publicado: 08/04/2024

O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Campina Grande, realizou, na última terça-feira(02), uma palestra em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, abordando os direitos que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista(TEA) tem. A palestra foi conduzida pelo advogado Caio Braga, especialista em Direito Previdenciário e docente do curso de Direito da Instituição.

Durante sua fala, o advogado lembrou que os pais e responsáveis de autistas tem direito ao Benefício de Prestação Continuada(BPC), junto ao INSS. Segundo Caio, antes de conceder o benefício, um dos problemas comuns em ter um BPC negado, é a condição econômica. “Hoje existe uma luta para que o INSS avalie não a questão socioeconômica, mas a verdadeira realidade que vive uma família de autista, pois, muitas vezes, dispensa uma boa parte dos recursos financeiros para custear todo o acompanhamento médico necessário”, pontuou.

Karla Silveira, docente do curso de Psicologia da UNINASSAU e orientadora da liga acadêmica ABA, compartilha que tem escutado muitos relatos de pais e responsáveis de autistas atendidos na Clínica-Escola da Instituição de que, muitas vezes, eles têm esperado meses e até anos para o SUS liberar algum tratamento específico. “Muitas famílias acabam não procurando a justiça, para ter acesso a um benefício, não por falta de interesse, mas por não ter conhecimento de que a lei garante essa assistência”, relatou.

Caio explicou uma série de inovações nas leis, que garantem uma assistência a quem tem TEA, mas que, muitas vezes, precisam ser judicializados, em virtude da grande demanda de pedidos junto ao INSS. “É importante deixar claro que, independente da situação, o que deve prevalecer sempre é a lei e, sob hipótese alguma, os familiares e responsáveis por autistas podem ficar desamparadas pelo o estado”, sublinhou.

Assessoria

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