Após ser promulgada ontem (8), a Justiça derrubou a lei que visava garantir a gratuidade em estacionamentos de shoppings no estado. A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, concedeu decisão liminar proibindo a fiscalização e autuação, coerção e punição. Apesar disso, a Lei Promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB) e publicado ontem no Diário Oficial do Estado, causou polêmica dentro da Câmara Municipal de João Pessoa.
Para o vereador Carlos Antônio de Barros, o Carlão do Cristo (DC), a Lei era inconstitucional, pois interferia na iniciativa privada. “Eu não vejo como o Estado pode interferir na iniciativa privada ao ponto de chegar e dizer, ‘olha, agora o que é seu não pode ser mais cobrado’”, disse.
Já o líder da oposição na CMJP, o vereador petista Marcos Henriques, disse ontem, a uma emissora da capital que estava de alma lavada com a aprovação da Lei. “Eu acho que a Câmara deixou passar uma chance de aprovar uma lei muito importante para os consumidores”, afirmou.
PB AGORA
