A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE PB), em sessão ordinária realizada na manhã da última terça-feira (31), julgou procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Cubati, Eduardo Ronielle Guimarães Martins, referente ao excesso na aquisição de produtos de padaria para distribuição nas secretarias municipais (proc. TC 08086/19).
Entendeu o TCE que o prefeito deverá ressarcir a quantia de R$ 99,8 mil aos cofres da Prefeitura, tendo em vista a falta de justificativa para os pagamentos excessivos realizados nos três últimos meses do ano.
A 2ª Câmara do TCE, sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, realizou sua 3047ª sessão ordinária por vídeoconferência para apreciar uma pauta com 86 processos. Na formação do quorum estiveram presentes ainda os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou o subprocurador Marcílio Franca Filho.
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