O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça levante, no prazo de 24 horas, o sigilo de todos os procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, que investiga fatos envolvendo o Banco Master.
A decisão atende a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin determinou que os documentos sejam encaminhados, em meio digital, à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros da Corte.
“Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada “Operação Compliance Zero” (Inq 5026), bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, declarou Fachin no despacho.
O pedido da PGR foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. No documento, ele afirmou que a relação de processos cujo sigilo havia sido retirado anteriormente não incluía parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero. Segundo Chateaubriand, a ausência desses documentos poderia limitar a transparência pretendida no processo.
Na quinta-feira (10), Mendonça havia determinado o levantamento parcial do sigilo de 15 procedimentos ligados à operação. A investigação apura relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades da República e possíveis fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master.
Também nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a Fachin que o levantamento dos sigilos fosse ampliado. Conforme Moraes, Mendonça teria feito uma seleção subjetiva dos documentos disponibilizados aos demais ministros e tornado públicos “somente o que entendeu conveniente”.
Com a nova decisão, Fachin determinou que o acesso seja ampliado, mantendo sob sigilo apenas as diligências que possam ser prejudicadas caso seus detalhes sejam divulgados.
Fonte: ClickPB
