O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que a crise recente na Corte demonstra a urgência do cumprimento de três metas da gestão dele: a adoção de um código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
O ministro também destacou que os fatos “graves” da “crise Master” que atinge o STF estão em apuração e que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, prosseguiu Fachin.
O Inquérito das Fake News é uma investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares. Ele está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Fachin deu a declaração durante evento no Palácio do Planalto sobre fundos direcionados ao sistema de Justiça, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do procurador-geral da República, Paulo Gonet e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Crise ‘Master’ no STF
A fala de Fachin faz referência à crise envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal em torno das investigações relacionadas ao Banco Master.
Mais cedo, o presidente do STF retirou do inquérito das fake news o pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes contra o também ministro André Mendonça.
Com isso, os dois inquéritos que envolvem ministros da Corte passam a ser conduzidos por Fachin.
Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF), feito por sua determinação, que expôs mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, e pediu que a Corte dê prosseguimento à investigação;
Dias depois, Moraes pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça, após um documento da PF, sem caráter probatório, indicar que houve assimetria em ações do ministro contra políticos no âmbito do caso Master.
O pedido de Moraes havia sido feito no âmbito do inquérito das fake news, do qual o ministro é relator. No entanto, como os dois ministros pediram que o presidente da Corte tome providências sobre os fatos apresentados, os dois casos passaram a ser responsabilidade de Fachin.
Isso significa que é o presidente da Corte quem vai definir os procedimentos que devem ser adotados. Por exemplo, se os casos serão, de fato, levados ao plenário como pedido dos ministros; e qual vai ser o rito para essas análises.
Pedido de investigação
O ministro Alexandre de Moraes encaminhou na noite dessa quinta-feira (3) ao presidente da Corte um pedido de investigação contra o Mendonça.
Na petição, Moraes disse que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.
No entanto, ele cita um relatório da PF em que os investigadores apontam a ressalva de que o documento é de uso restrito, não tem poder de decisão, não pode ser usado como prova e não pode ser usado para fundamentar representação ou ser citado “como fonte em documento externo”.
Na prática, isso indica que o material de inteligência produzido pela PF não teria validade legal para servir como prova de um processo. Isso porque não cumpriria requisitos formais.
Relatórios de inteligência em geral, por sua natureza, não são feitos para serem usados em processos judiciais. É por isso que, nesse caso, seu conteúdo é tratado como indício.
Mas, com base nas informações citadas pela PF, Moraes afirmou que Mendonça teria usurpado as autoridades policiais da direção das investigações, conduzido irregularmente tratativas de eventual delação e direcionado, por “motivos pessoais e políticos”, a investigação de determinados alvos, e cita seu próprio nome, e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Moraes citou a Constituição Federal e o regimento do STF, que afirmam ser de competência de órgão colegiado analisar a possível prática de crime comum por parte de magistrados.
Segundo Moraes, o relatório da PF indica medidas tomadas por Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”.
Por G1
