Festejos juninos de Pocinhos ficam proibidos de vender bebidas em garrafas de vidro, segundo o MP

O Tradicional “Arraial do Cariri”, festejos juninos realizado no município de Pocinhos, terá que seguir uma série de recomendações do Ministério Público. De acordo com a promotora de Justiça, Fabiana Muller, as festividades devem seguir uma série de medidas para garantir a segurança e a tranquilidade dos pocinhenses.

Algumas das medidas para garantir a segurança no local da festa, em um estrutura montada no bairro do Mercado, é a proibição do consumo e venda de bebidas em recipientes de vidro. De acordo com o Ministério Público, os comerciantes devem comercializar estes produtos dentro de garrafas plásticas, além impedir a entrada de pessoas com esses recipientes no local aonde está instalado o Palco Principal do evento. O MP também pede que o Conselho Tutelar do município fiscalize, quanto ao cumprimento da lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, identificando os comerciantes que estiverem descumprindo a lei.

Para garantir uma melhor circulação dos visitantes e frequentadores, a Promotoria pede que a Prefeitura faça um cadastramento e uma distribuição dos barraqueiros que vão trabalhar durante a festa.  Além de providenciar um veículo que faça o recolhimento das garrafas de vidro que forem encontradas no local.

O Ministério Público também pede solicitou, à prefeitura e aos orgãos de imprensa com atuação no município, que possam fixar o horário das 1h30, para o encerramento das festas, ou outro qualquer aparelho sonoro que esteja emitindo algum som após esse horário. O MP também solicita que o destacamento da Polícia Militar de Pocinhos realize a apreensão de qualquer veículo com som automotivo; em locais públicos, bares e similares, em desacordo com a lei vigente. A Polícia deve reter o aparelho sonoro, lavra um boletim de ocorrência por um crime de trânsito, deixando o som e o veículo apreendido até uma determinação judicial.

A programação do Arraial do Cariri têm início nesta sexta-feira(22), se encerrando no Domingo(24).

Redação