Os trabalhadores poderão utilizar, a partir desta segunda-feira (25), parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A medida permite o uso de até 20% do saldo disponível nas contas do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.
Segundo o governo federal, o valor será utilizado diretamente para amortizar ou quitar débitos em atraso junto às instituições financeiras. O dinheiro não será depositado na conta do trabalhador, sendo transferido pela Caixa Econômica Federal diretamente ao banco responsável pela dívida.
Terão direito ao benefício trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos, além de pessoas desempregadas. As dívidas que poderão ser renegociadas devem estar em atraso entre 90 dias e dois anos.
Para participar do programa, o trabalhador deverá consultar o saldo disponível no aplicativo do FGTS e procurar a instituição financeira onde possui a dívida para iniciar a renegociação. Após o acordo, será necessário autorizar o uso do saldo diretamente pelo aplicativo.
O governo estima que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados nas renegociações realizadas pelo programa.
A adesão às novas regras também prevê restrições temporárias. Quem utilizar parte do FGTS para quitar dívidas terá o saque-aniversário suspenso até a recomposição do valor utilizado. Além disso, o CPF do beneficiário ficará bloqueado para apostas esportivas e jogos online pelo período de um ano.
O Ministério do Trabalho informou ainda que as instituições financeiras terão prazo de até 30 dias para concluir os contratos e registrar as operações junto à Caixa Econômica Federal.
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