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Governador sanciona lei obrigando aplicativos de delivery e transporte a manter base de apoio para trabalhadores na Paraíba

As bases fixas de apoio serão construídas em cada cidade da região metropolitana de João Pessoa e em Campina Grande.

Publicado: 26/10/2022

Foto: VG notícias

O governador do Estado, João Azevêdo sancionou a Lei que torna obrigatório que as operadores de aplicativos de entrega de produtos e transporte de passageiros mantenham uma base de apoio física. O objetivo é garantir comodidade e seguranças aos trabalhadores no período entre as entregas.

As bases fixas de apoio serão construídas em cada cidade da região metropolitana de João Pessoa e em Campina Grande. De acordo com o texto da Lei, o local precisa ter espaço o suficiente para comportar o número de trabalhadores que operam o sistema. Além disso, é necessário ter água potável, sanitários e produtos de higiene. 

A Lei Estadual 2.409/2021, de autoria dos deputado Galego de Sousa (PP) e Adriano Galdino (PSB), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba na sessão ordinária de ontem (25) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (26).

As empresas agora tem 90 dias para se adequar.

Por Monica Melo

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