Governador veta projeto de lei prevendo gratuidade de passagens em transporte aéreo

O governador Ricardo Coutinho vetou o Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba que previa a gratuidade de passagens aéreas para idosos e para deficientes físicos. O veto foi publicado na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.

O projeto do deputado estadual Nabor Wanderley previa a reserva de duas vagas gratuitas para idosos acima de 65 anos e duas vagas gratuitas para deficientes físicos. Também era previsto no projeto que fosse concedido o desconto de 50% no preço das passagens a idosos e deficientes físicos quando fossem excedidas as vagas gratuitas. Os beneficiários da gratuidade deveriam ter renda inferior ou igual a dois salários mínimos.

De acordo com o veto, o serviço de transporte aéreo é de responsabilidade da União, fazendo com que a competência jurídica não seja do Estado. Devido a isso, a propositura foi considerada inconstitucional.

O texto do veto do governador ainda considera que exigir descontos de 50% e a gratuidade nas passagens aéreas em voos que tocam o solo paraibano estaria demandando uma adaptação por parte das companhias aéreas, interferindo e prejudicando um sistema de logística em escala nacional de voos.