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Governo discute PEC para ampliar atuação federal na segurança pública

A PEC deve propor, ainda, ampliação da atuação da Polícia Federal – gerida pela União – no combate ao crime organizado.

Publicado: 25/04/2024

FOTO: REPRODUÇÃO

O governo Lula (PT) discute apresentar uma Proposta de Emenda de Constituição (PEC) que permite ao governo federal estabelecer diretrizes nacionais a serem seguidas por estados e municípios na segurança pública.

A ideia é ampliar capacidade de atuação da União nessa área, que é competência principalmente dos governos estaduais, sem interferir na capacidade de eles poderem estabelecer normas que digam respeito às peculiaridades locais – como acontece na educação.

A PEC deve propor, ainda, ampliação da atuação da Polícia Federal – gerida pela União – no combate ao crime organizado.

O Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubo, disse que a ideia do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é construir um modelo que possa atender a todo o país, de que “a União possa estabelecer diretrizes que possam ser determinantes, respeitando a autonomia [dos estados].

Sarrubo comentou que a ideia ainda é “embrionária” e que “deverá ser discutida oportunamente com os governadores”. “Isso será objeto de muito diálogopara que possamos construir um modelo que atenda o país com tantas complexidades como o nosso.

A segurança pública é uma das áreas em que o terceiro governo do petista tem pior avaliação. Segundo pesquisa Ipec divulgada nesta semana 42% consideram a atuação do governo como ruim ou péssima nessa área.

Fonte: Paraíba.com.br

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