O Governo da Paraíba, através da Secretaria de Administração, negou a concessão pública que garante a entrega da estrutura do Ginásio de Esportes “O Santinão” à Prefeitura de Lagoa Seca. A gestão do prefeito Fábio Ramalho foi informada oficialmente por documento e com isso fica perde as responsabilidades sobre a praça esportiva e fica impedida de realizar a reforma do local.
O Ginásio de Esporte “O Santinão” foi interditado em julho de 2017, por apresentar risco à população lagoassequense. Com portões enferrujados e caídos, fiação elétrica totalmente exposta elevando risco de choque elétrico, banheiros sem condições de uso, iluminação precária, telhado com inúmeras goteiras e muros caindo, a estrutura necessita de reparos urgentes.
Ainda no ano passado, o prefeito Fábio Ramalho, autorizou os trabalhos de uma equipe de engenharia para realizar os levantamentos necessários para o início da reforma completa do local, no entanto, o início da reforma foi interrompido por irregularidade no contrato de Concessão de uso do Ginásio de Esporte, que estava vencido desde o ano de 2011.
A concessão de uso é formalizada por contrato administrativo, seguindo, todas as exigências de impessoalidade e vinculatividade expostas na Lei de licitações.
Após reunir todos os documentos necessários, o gestor do município deu entrada ao processo de Renovação do termo. Só após 4 meses, o Governo do Estado encaminhou um ofício informando a impossibilidade jurídica da Renovação do termo de Concessão de Uso do Ginásio de Esporte, denominado “O Santinão”, diante do fim da vigência do contrato ter ocorrido em 15 de março de 2011.
Com a decisão assinada pela secretaria de estado Livânia Maria da Silva Farias e o procurador jurídico Renovato Ferreira de Souza Júnior, o ginásio passa a ser, novamente, responsabilidade direta da gestão estadual, que deve inclusive, ser cobrada pela revitalização da praça esportiva.
Assessoria
