Governo edita decreto orçamentário com novos bloqueios afetando Cidadania e Educação

O governo publicou na noite desta terça-feira (30), em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, o decreto de programação orçamentária com o detalhamento do chamado contingenciamento (bloqueio) de mais R$ 1,44 bilhão em gastos no Orçamento de 2019.

O bloqueio adicional na peça orçamentária, que se soma aos R$ 29,7 bilhões divulgados em março, tem por objetivo tentar cumprir a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar as despesas com juros) do governo neste ano, de até R$ 139 bilhões.

Há possibilidade de o governo desbloquear esses recursos até o fim do ano, mas, para isso, depende do ingresso de receitas adicionais – que podem ser obtidas de forma extraordinária (com venda da ativos) ou por meio de um crescimento maior da economia – com respectivo impacto na arrecadação.

Do valor adicional de R$ 1,44 bilhão contingenciado neste mês, as três pastas que sofreram os maiores bloqueios são:

• Ministério da Cidadania: R$ 619,16 milhões (42,9% do total de R$ 1,44 bilhão)
• Ministério da Educação: R$ 348,47 milhões (24,1%)
• Ministério da Economia: R$ 282,57 milhões (19,5%)

Veja outros bloqueios ou liberação de verbas autorizados por meio do decreto:

• Agricultura: bloqueio de R$ 54,69 milhões
• Ciência e Tecnologia: bloqueio de R$ 59,78 milhões
• Infraestrutura: liberação de R$ 60 milhões
• Meio Ambiente: bloqueio de R$ 10,19 milhões
• Mulher, Família e Direitos Humanos: liberação de R$ 5 milhões
• Relações Exteriores: bloqueio de R$ 32,88 milhões
• Saúde: bloqueio de R$ 6,99 milhões
• Turismo: bloqueio de R$ 100 milhões

Efeito dos contingenciamentos

Devido à retenção de verbas orçamentárias, os recursos para custeio e investimentos estimada para este ano são os menores desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional, em todas as áreas, não somente para Educação.

O limite dos gastos discricionários (não obrigatórios), somente dos ministérios, caiu de R$ 129 bilhões, no início do ano, para R$ 87,41 bilhões após os bloqueios. O governo afirma que buscará reverter os contingenciamentos no decorrer do ano e, com isso, tentar elevar o limite dos gastos com custeio e investimentos.

“Esse valor de despesas discricionárias é muito baixo. Nossa intenção é que seja recomposto, ou mantê-lo nesse patamar. Se não tivermos [recomposição], teremos problemas de execução nos ministérios. Nossas ações são para que isso não ocorra”, declarou na semana passada o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Segundo ele, o governo também está atuando por meio das reformas, para melhorar o ambiente da economia e, com isso, incrementar também a arrecadação.

“Apesar de sermos prudentes e transparentes, nosso esforço é de trazer medidas que levem à reativação da economia. Nova previdência é uma, mas há a reforma tributária, o mercado de gás. Outras medidas que afetem a receita positivamente”, acrescentou, na ocasião.

Entre os gastos não obrigatórios, afetados pelos bloqueios, estão:

• Investimentos em infraestrutura;
• Ações de defesa agropecuária;
• Bolsas do CNPq;
• Concessão de bolsas de estudo (Capes);
• Pronatec;Emissão de passaportes;
• Farmácia popular;
• Fiscalização ambiental (Ibama);
• Bolsas para atletas;
• Aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar;
• Despesas administrativas do governo (água, energia elétrica, serviços terceirizados).

O que diz o governo

O Decreto nº 9.943 de 30 de Julho de 2019, propõe a alteração do Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício de 2019.

A referida alteração atende ao disposto no caput do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, e nos §§ 1º e 12, inciso I, do art. 59 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, LDO-2019, tendo em vista que a avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre indicou a necessidade de se proceder à limitação de empenho e movimentação financeira das despesas primárias discricionárias do Poder Executivo, no montante de R$ 2.251,8 milhões, para fins de cumprimento da meta de resultado primário do Governo Central, conforme demonstrado em Relatório enviado ao Congresso Nacional, por meio da Mensagem nº 312, de 22 de julho de 2019.

Destaque-se que, para compor o valor a ser contido, utilizou-se o restante da reserva orçamentária, no montante de R$ 809,0 milhões, restando, portando, R$ 1.442,8 milhões para ser contingenciado nas despesas dos órgãos setoriais.

Em relação ao valor limitado no Relatório atual, R$ 1,442,8 milhões, e ainda aos contingenciamentos já efetuados anteriormente, a tabela a seguir detalha tal distribuição por órgão:

Fonte