O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (14) o projeto de lei de conversão que amplia o acesso a linhas de crédito para a aquisição de veículos novos e sustentáveis. A medida prevê até R$ 30 bilhões em financiamentos destinados a motoristas de aplicativo, entregadores, taxistas, condutores de transporte escolar e cooperativas do setor.
A iniciativa dá continuidade ao programa Move Brasil, criado originalmente por meio de uma medida provisória editada em junho deste ano. O objetivo é aproveitar e ampliar recursos que não haviam sido utilizados em uma linha de crédito anterior.
A proposta corria o risco de perder a validade nesta terça-feira (15), mas foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com alterações, no fim de agosto, e posteriormente recebeu o aval do Senado.
Veículos de até R$ 200 mil
Entre os veículos que poderão ser financiados estão carros novos movidos a etanol, flex, elétricos ou híbridos, com valor de até R$ 200 mil. A medida também contempla motocicletas e veículos utilitários.
O crédito poderá incluir ainda despesas com seguros veicular e prestamista, além de adaptações destinadas a motoristas com deficiência ou veículos utilizados no transporte de passageiros em cadeiras de rodas.
Cada motorista ou taxista poderá financiar um veículo, assim como cada cooperado, dentro das regras estabelecidas pela legislação.
O prazo de pagamento poderá chegar a 84 meses, o equivalente a sete anos. O financiamento utilizará um sistema de amortização variável, que prevê a chamada prestação balão.
Taxas diferenciadas para mulheres
A nova legislação também estabelece condições específicas para mulheres que trabalham como motoristas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ficará responsável por definir parâmetros como taxas de juros, prazos e períodos de carência diferenciados, além de regras para o financiamento de equipamentos de segurança.
Nas condições apresentadas para a linha, a taxa anual é de 12,6% para homens e 11,5% para mulheres, já considerando spread e demais taxas.
Quem poderá solicitar
Motoristas de aplicativo e entregadores precisarão comprovar cadastro ativo na plataforma utilizada há pelo menos seis meses e a realização de, no mínimo, 100 corridas no período pela mesma plataforma. O prazo de atividade exigido foi reduzido em relação à regra anterior, que previa 12 meses.
Para taxistas e cooperativas, será necessário possuir licença e registro ativos junto aos órgãos de trânsito competentes, além de estar em situação regular perante as obrigações fiscais.
Os financiamentos poderão ser contratados por meio do BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e instituições financeiras credenciadas.
As operações contarão com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que poderá cobrir até 100% do valor de cada contrato, respeitando o limite de 50% da carteira garantida de cada instituição financeira.
Os critérios ambientais, sociais e econômicos que definirão quais veículos poderão ser enquadrados como sustentáveis serão estabelecidos conjuntamente pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
PB Agora
