O governo federal confirmou que entra em vigor no dia 1º de março de 2026 a regra que altera as normas para o trabalho aos domingos e feriados no comércio. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida passará a valer nesta data, após sucessivos adiamentos.
Atualmente, o funcionamento do comércio em domingos e feriados ocorre com base em acordos entre patrões e empregados. Com a mudança, o funcionamento de serviços e estabelecimentos nessas datas deverá ser autorizado por meio de acordos coletivos firmados com os sindicatos.
A alteração foi estabelecida pela Portaria nº 3.665/2023, publicada em novembro de 2023. Desde então, a entrada em vigor da norma foi adiada quatro vezes. O último adiamento ocorreu em 17 de junho de 2025, após tentativas de negociação no Legislativo não avançarem e diante da falta de consenso entre centrais sindicais, empregadores e governo.
A nova regra gerou reação negativa entre empresas, já que prevê a necessidade de negociação sindical e pode implicar custos adicionais.
O que muda com a nova regra
A portaria revogou a autorização permanente para o trabalho em feriados que havia sido concedida por norma publicada em 2021. A autorização anterior abrangia diversas atividades, entre elas:
- Mercados, supermercados e hipermercados;
- Varejistas de peixe, carnes frescas e caça;
- Varejistas de frutas, verduras, aves e ovos;
- Farmácias, inclusive de manipulação;
- Comércio de artigos regionais em estâncias hidrominerais;
- Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
- Comércio em hotéis;
- Comércio em geral;
- Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
- Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;
- Comércio varejista em geral.
Objetivo da portaria
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a portaria tem como objetivo restabelecer a legalidade quanto ao trabalho em feriados, conforme determina a legislação vigente, que foi alterada.
A pasta afirma que a medida corrige uma distorção introduzida durante o governo anterior, quando uma portaria passou a autorizar o trabalho em feriados, contrariando a legislação.
Em nota, o ministério declarou que, ao reafirmar a exigência de convenção coletiva, o governo reconhece e valoriza a negociação coletiva como pilar das relações de trabalho e instrumento legítimo para equilibrar interesses de empregadores e trabalhadores.
Com Portal Paraíba.com.br
