O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou , nesta terça-feira (27), a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final de 2023.
Dessa forma, esses setores, que empregam mais de 9 milhões de pessoas, ficarão isentos do pagamento de impostos, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência.
O anúncio da revogação foi feito por Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).
A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.
Em contrapartida, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei prevendo a reoneração gradual da folha de pagamento desses setores. Na prática, o governo troca a medida provisória, que tem vigência imediata, por um projeto de lei em regime de urgência, que ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares.
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