O horário eleitoral gratuito para o 1º turno das Eleições 2026 começa nesta sexta-feira (28) nas emissoras de rádio e TV. Também conhecida como propaganda eleitoral gratuita, a programação é destinada a candidatos e candidatas para a divulgação de ideias e propostas de campanha.
A veiculação ocorre de segunda a sábado até 1º de outubro, três dias antes do 1º turno, marcado para 4 de outubro.
O horário eleitoral gratuito é regulamentado pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pela Resolução TSE nº 23.610/2019, que disciplina a propaganda eleitoral.
Como funciona o horário eleitoral
A grade de veiculação inclui 50 minutos diários em rede, divididos em dois blocos de 25 minutos no rádio e na TV.
Além disso, são destinados 70 minutos para inserções diárias de 30 e 60 segundos, distribuídas entre 5h e meia-noite.
A ordem das propagandas em bloco na TV, de acordo com cargo e partido, foi definida em sorteio realizado no plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), no dia 18 de agosto.
A programação segue um sistema de rodízio.
Terças, quintas e sábados: propaganda de candidatas e candidatos a presidente da República e deputado federal.
Segundas, quartas e sextas-feiras: campanhas de candidatos e candidatas a senador, deputado estadual e governador.
Do tempo destinado à propaganda, 10% são distribuídos de forma igualitária entre os partidos e federações.
Os outros 90% são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes de cada legenda na Câmara dos Deputados.
Sorteio define ordem de veiculação
A secretária da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Vanessa do Egypto, explicou o processo de inserção da propaganda na programação das emissoras.
Ela também ressaltou a realização do sorteio participativo para definir a ordem das propagandas.
“A propaganda começa no próximo dia 28, mas, antes dela ir ao ar, tem uma série de atividades que precisam ser feitas, e esse sorteio é a principal delas. Pelo sistema do horário eleitoral gratuito, foi sorteada a ordem de cada cargo que vai ser veiculada no primeiro dia, porque a legislação prevê que deve ser sorteada a ordem do primeiro dia e, nos dias subsequentes, repete-se a última ordem veiculada”, explicou.
Horário eleitoral gratuito para o 2º turno
Um eventual 2º turno acontecerá no dia 25 de outubro.
Nesse caso, o tempo do horário eleitoral gratuito será dividido de forma igualitária entre agremiações, candidatas e candidatos que estiverem na disputa.
A veiculação começará por quem recebeu o maior número de votos no 1º turno.
Se houver 2º turno, o horário eleitoral gratuito será transmitido de 9 de outubro até 23 de outubro.
Propaganda eleitoral: o que é permitido e proibido
Partidos, coligações, federações, candidatos e candidatas precisam estar atentos às regras sobre o que é permitido e proibido durante a propaganda eleitoral.
Eleitores e eleitoras também podem assumir uma posição fiscalizatória.
A cartilha sobre propaganda eleitoral elaborada pela Justiça Eleitoral esclarece as regras da legislação sobre o que pode ou não pode ser feito durante a campanha eleitoral.
O material reúne orientações sobre propaganda na internet, nas ruas, no rádio e na TV, entre outros locais.
A cartilha está disponível na página Eleições 2026.
Denúncias podem ser feitas pelo Pardal
Propagandas que não estejam de acordo com as regras definidas pela legislação podem ser denunciadas por meio do Pardal, aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral.
O sistema está disponível gratuitamente na Play Store e na App Store.
Para utilizar o aplicativo, é necessário fazer autenticação pelo e-Título ou Gov.br.
Mesmo com a autenticação exigida, a identidade da pessoa denunciante será protegida por sigilo.
Canal para denunciar desinformação eleitoral
Quando a intenção é denunciar desinformação eleitoral, o procedimento é diferente.
Para auxiliar no combate a conteúdos falsos, enganosos ou fora de contexto que possam afetar a integridade das eleições, a Justiça Eleitoral criou o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).
O sistema funciona como um canal anônimo para comunicar essas ocorrências.
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