Hospitais, clínicas, laboratórios de exames e operadoras de convênios em João Pessoa serão obrigados a afixar placa com medida 70x60cm informando o tempo de espera para atendimento com plano de saúde, caso projeto de lei aprovado ontem pela Câmara Municipal de João Pessoa seja sancionado. A multa para o descumprimento é de R$ 1.000,00 e R$ 3.000,00 em caso de reincidência.
O projeto é de autoria do vereador Milanez Neto. Os vereadores Thiago Lucena, Elisa Virgínia e Bruno Farias votaram contra o projeto de lei por discordarem da afixação de mais uma placa nos estabelecimentos privados, e por entenderem que o tempo de espera para atendimento de consultas já é estabelecido em resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS).
O tempo de espera para uma consulta básica, de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, por exemplo, são até 7 dias úteis.
“ Trabalhamos aqui na casa para retirar projetos obsoletos, leis que apenas retificam leis já existentes. Essa pauta deveria ser para que essa resolução fosse fiscalizada e devidamente aplicada, não para fixarmos mais uma placa em que o poder público adentra a iniciativa privada”, justificou Thiago.
A vereadora Elisa Virgínia também criticou o projeto. “Os estabelecimentos já não têm espaço para fazer propaganda de leis que deveriam ser obrigação apenas do estado”, disse.
O vereador Bruno Farias disse que “há uma epidemia nas Casas Legislativas em apresentar projetos de lei que, ao invés de combaterem, aumentam a intervenção do Estado na gestão de empresas e empreendimentos particulares”.
Para ele, a obrigatoriedade de afixar placa para divulgar um direito já existente configura um abuso contra a livre iniciativa e a propriedade privada.
O vereador Thiago Lucena disse, ainda, que alguns vereadores votaram enganados. Ao contrário do que diz a ementa do projeto, não se trata do tempo de espera do paciente para consulta, mas o prazo máximo de marcação da consulta. “Algumas pessoas se enganaram, até por causa da ementa mesmo”, revelou o vereador.
Redação com Click PB
