Em entrevista ao Jornal da Record, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a ideia de que o Congresso favorece os mais ricos. Segundo ele, essa percepção é fruto de uma “polarização social” que, em sua visão, não condiz com a realidade. Motta destacou que o Parlamento tem atuado em parceria com o governo federal em diversas iniciativas, especialmente nas áreas social e econômica.
Ele ressaltou que, mesmo com essa colaboração, o Congresso pode manifestar discordância em determinados temas — como foi o caso da rejeição ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Estimular uma polarização social num cenário e instabilidade não me parece ser o mais correto, não é disso que o Brasil precisa. Nós precisamos de diálogo, de verdade, de sabedoria para encontrar as saídas de que o Brasil precisa, sem jogar a população contra o Congresso. Sem estressar um ambiente que já não é tão satisfatório. O governo precisa entender que o Legislativo também tem uma relação de parceria e lealdade, mas pode discordar de algo que o Executivo propõe”, declarou.
Hugo Motta também rebateu acusações de que a suspensão do decreto do IOF teria sido uma traição ao governo. Segundo ele, o aumento foi definido unilateralmente pelo Ministério da Fazenda, sem diálogo com outras autoridades, nem mesmo com o presidente do Banco Central. A rejeição à medida, conforme explicou, se manteve mesmo após a apresentação da Medida Provisória 1303/25, que previa compensações com a taxação de fundos de investimentos, fintechs e apostas.
“A rejeição ao decreto do IOF continuou, a rejeição às medidas continuou. A reação ao aumento de impostos é latente, e pautamos a urgência e depois aprovamos a proposta. O Congresso não entendeu essa medida como satisfatória e isso foi decidido e colocado, e estamos prontos para retomar o diálogo”, explicou Motta.
Ele ainda reforçou que o Parlamento está disposto a discutir alternativas para os desafios fiscais do país, mas alertou que há uma maioria firme contrária a elevações de tributos. “Isso não quer dizer que não estamos prontos de sentar à mesa e buscar outras soluções para questões fiscais do País, mas temos uma ampla maioria do Parlamento contra aumento de imposto. Vamos sentar e discutir a medida e encontrar saídas para a questão fiscal e retomar a estabilidade de que o país precisa”, completou.
Sobre a MP 1303/25, o presidente da Câmara afirmou que a análise do texto seguirá normalmente e que a expectativa é de aprovação. Para ele, muitos pontos propostos pelo governo devem ser mantidos, com eventuais ajustes por parte dos parlamentares. “Vamos repor aquilo que seria arrecadado com o IOF sem onerar o setor produtivo e a nossa população”, garantiu.
Motta também comentou o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Ele se mostrou confiante na aprovação da proposta até o fim do ano e ressaltou o compromisso com a chamada justiça tributária. O relator da matéria será o deputado Arthur Lira (PP-AL), que deverá apresentar parecer nos próximos dias.
No tocante às emendas parlamentares, Motta criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucionais as emendas impositivas. Segundo ele, essa prática já está consolidada e traz benefícios concretos ao país. “O que algumas pessoas querem é que os deputados voltem a ter um pires na mão, nos ministérios, numa relação de dependência, e o governo imponha sua vontade”, afirmou.
Ao ser questionado sobre a relatoria da CPMI que investigará irregularidades no INSS, Motta defendeu a escolha de um parlamentar imparcial e equilibrado, ressaltando que a definição será feita em conjunto com o Colégio de Líderes.
Por fim, em relação ao projeto que trata da anistia a envolvidos nos atos golpistas, Hugo Motta disse que está sendo trabalhado um texto que permita a progressão penal apenas para aqueles que não tiveram papel de destaque nas ações. Ele afirmou que um acordo amplo entre as Casas Legislativas poderia ajudar a resolver uma questão que tem dificultado o avanço de outras pautas. “Se puder resolver, num amplo acordo, seria um problema a menos, que atrapalha a pauta do país, e seria positivo, mas não tem data, não tem texto, está sendo construído pelas duas Casas (Câmara e Senado)”, concluiu.
Com informações da Câmara dos Deputados
