O deputado federal Hugo Motta (Republicanos), que foi reeleito no último pleito, explicou os motivos pelos quais se posicionou contra a PEC da Transição, que permitirá ao governo Lula gastar acima do teto de gastos para garantir o pagamento do Bolsa Família em R$ 600. Ele apontou dois motivos para justificar seu voto.
O primeiro é que ele acredita que a PEC foi a antecipação de uma discussão que poderia esperar até o próximo ano. “Na nossa avaliação não foi o pagamento, mas a antecipação de uma discussão que poderia ser feita em fevereiro com um congresso novo. Nunca um presidente teve a aprovação de uma proposta pelo congresso que está saindo, antes de tomar posse”, criticou.
O outro ponto é que, segundo sua avaliação, a Proposta autoriza o governo federal a gastar sem se preocupar com a responsabilidade fiscal. “Isso trará consequências, como a alta de juros, que vai afastar o investidor estrangeiro. Isso vai afetar o crescimento do PIB e aumentar o desemprego. Está muito claro que a politica social está ligada a responsabilidade fiscal”, detalhou.
Por 331 votos a favor e 168 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.
Redação com Monica Melo
